O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.
Nova burla custará multa de R$ 5 milhões diários à rede social.
Justiça brasileira determinou o bloqueio. mas acesso foi burlado na última quarta-feira (18) | Reprodução
A determinação de manter a
suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da
plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso
dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio
determinado pela justiça brasileira.
“Não há, portanto, dúvidas de
que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –,
novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel
identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida
nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a
manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Adicionalmente, o ministro
ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à
manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional,
determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender
os novos acessos pelos servidores de internet identificados.
Em sua decisão, o ministro
Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique
ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para
cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.
O ministro ainda intimou as
empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via
edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem
representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil,
empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.
Entenda
Em nota à imprensa, a Anatel
diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e
esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da
empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da
plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que
podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.
“A conduta da rede X demonstra
intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de
burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da
Anatel.
O X está bloqueado no Brasil
desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique
um representante legal no país.
Autor:Agência Brasil
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