O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Valor é liberado a quem venceu ações de concessão ou revisão de benefícios e vai quitar as Requisições de Pequeno Valor devidas pelo instituto a 167,9 mil pessoas no país.
Liberação diz respeito ao pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS. | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O valor é liberado a quem
venceu ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria,
auxílio-doença, pensão de morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e
cuja ordem de pagamento do juiz saiu em julho. O total vai quitar as RPVs
(Requisições de Pequeno Valor) - ações de até 60 salários mínimos - devidas
pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
O depósito para o segurado
depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber
quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional
Federal) de sua região.
A previsão é que o pagamento
ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na
qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome
dos segurados ou de seus advogados.
Neste ano, as RPVs são de até
R$ 84.720. O pagamento desse tipo de ação é feito de forma mais rápida, e
ocorre em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com
isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em julho, por exemplo, o pagamento
deve ser feito até o mês de setembro, conforme diz a lei. A Justiça, no
entanto, libera o montante até 20 de agosto.
PROCESSOS
Além das ações previdenciárias,
o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por
exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas
salariais. Ao todo, foram liberados mais de R$ 3 bilhões para pagar 251,2 mil
cidadãos que venceram 200,6 mil processos.
O dinheiro é pago todo mês pelo
governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs
(Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo
cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
COMO CONSULTAR
O segurado deve informar seu
CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a
passo:
Na página inicial, vá em
“Consulta processual”
Em seguida, clique em
“Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número
de protocolo”
Informe um dos números
solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas
e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o
atrasado
Se for uma RPV, essas siglas
estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará
escrito PRC
COMO SEI EM QUAL DATA VOU
RECEBER?
A data de pagamento dos
precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de
quando a ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de maio
de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a
ordem de pagamento do juiz. No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado
em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça
um dia do mês de maio.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM
PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF
responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC,
para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou
precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados
antes.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE
PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima
de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. Os
precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de
pagamento do juiz, chamada de autuação.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM RPVS
NA REGIÃO QUE INTEGRA O PARÁ
TRF da 1ª Região (sede no DF,
com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
Autor:Cristiane
Gercina/Folhapress
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