A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja arquivada a investigação referente às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu mandato.
Argumento da defesa do ex-presidente se baseia na decisão do TCU, que não considera presentes recebidos por presidentes como bens públicos.
Bolsonaro torce por arquivamento do caso das joias árabes | (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag.Brasil)
A solicitação ocorre após uma
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por
ex-presidentes. Na última quarta-feira (7), o TCU determinou que esses
presentes não devem ser classificados como bens públicos.
Para os advogados de Bolsonaro,
a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas
praticadas" pelo ex-presidente. Segundo a defesa, "a decisão
administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios
e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal,
porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da
subsidiariedade".
No mês passado, a Polícia
Federal (PF) indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa,
após concluir o inquérito que envolveu o ex-presidente e mais 11 pessoas,
incluindo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
A investigação revelou o funcionamento
de uma organização criminosa dedicada ao desvio e venda de presentes recebidos
de autoridades estrangeiras durante o governo de Bolsonaro. Os itens foram
recebidos em viagens à Arábia Saudita e, segundo a PF, parte das joias saiu do
Brasil em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados
Unidos.
Autor:Alexandre Nascimento com
informações de Agência Brasil
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