Ofício-Circular nº 3/2024/68ªZE
Araripe-CE, 12 de agosto de
2024. Aos Senhores Representantes Legais dos Partidos
Políticos/Coligações/Federações e seus respectivos advogados de Araripe de
Potengi; Representantes das Emissoras de Rádio legalmente habilitada para
funcionar em Araripe e em Potengi.
Assunto:
AUDIÊNCIA DE HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. PLANO DE
MÍDIA. PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV.
Prezados Senhores,
Em cumprimento à Lei nº 9.504/97
e à Res. TSE nº 23.610/19, CONVOCO os representantes legais dos partidos
políticos/federações/coligações dos Municípios de Araripe/CE e Potengi/CE, bem
como os das emissoras de rádio e TV legalmente habilitadas a funcionar, para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 16 de agosto de 2024, a partir das 10
horas, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Araripe, situado na Avenida
Antonio Valentim de Oliveira, s/n, Centro, Araripe-CE, com o objetivo de
deliberar sobre o HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO - ELEIÇÕES 2024, a se iniciar em
30 de agosto próximo, oportunidade em que serão tratados os seguintes assuntos:
1. Escolha da(s) emissora(s) de
rádio/TV geradora(s) do horário eleitoral gratuito, em rede;
2. Sorteio da ordem de
veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita em rede (eleição
majoritária) e distribuição, através de sistema informatizado do TSE, do tempo
de referida propaganda;
3. Elaboração e aprovação,
pelos partidos e/ou coligações e emissoras, do plano de mídia para a propaganda
eleitoral gratuita através de inserções;
4. Elaboração e aprovação de
acordo entre os partidos/coligações e emissoras de rádio/TV, dispondo sobre a entrega
das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.
Ademais, convido os
representantes dos partidos, federações e coligações e seus respectivos
advogados a comparecerem ao Salão do Júri do Fórum da Comarca da Araripe para
uma REUNIÃO, no próprio dia 16/08, às 9 horas, com o fim de tratar sobre temas
afetos ao período da Campanha Eleitoral no município de Araripe e de Potengi.
Atenciosamente,
SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO
JUIZ DA 68ª ZONA ELEITORAL
Por: Ivanildo Souza.
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