O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal criado em 1990 com o objetivo de atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Entre suas principais funções está a de receber as contribuições mensais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, tanto para quem trabalha em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto para quem trabalha de forma autônoma.
A greve dos servidores do INSS começou nesta terça-feira (16) e segue por tempo indeterminado. Entre as reivindicações, estão a busca por melhores salários e condições de trabalho.
A greve dos servidores começou nesta terça-feira (16) e segue por tempo indeterminado. | Foto: Divulgação/EBC
Nesta terça-feira (16),
servidores do instituto entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as
reivindicações da categoria estão a recomposição de perdas salariais,
valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A decisão de paralisação do
órgão foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada
pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A entidade já havia informado
ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade
da greve. Nesta terça a pasta agendou uma nova rodada de negociação.
No documento, a Fenasps informa
que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a
negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de
apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o
alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de
atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas
salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
Entre as reivindicações
previstas na pauta da Fenasps, estão a recomposição das perdas salariais; reestruturação
das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da
carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso
de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho
de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de
programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho
para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral
institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
O INSS informa que no dia 31
deste mês encerra o prazo para o órgão se adequar à instrução normativa 24
(IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e
Desempenho, o que significa uma piora para que sejam cumpridas as metas e a
possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem
como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os
servidores.
Atualmente o órgão conta com 19
mil servidores. Em sua maioria (cerca de 15 mil) é composta por técnicos
responsáveis por grande parte dos serviços da instituição, além de 4 mil
analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão em regime de trabalho
remoto.
Proposta aos servidores
O Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria
que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos
e inativos.
Ainda segundo a pasta, esse
ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de
gestões anteriores. A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17
para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e
nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de
gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva
(GAE).
“O governo tem realizado um
grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras
de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a
nota do ministério.
Como ficam os serviços?
O INSS informou que mais de 100
serviços podem ser realizados na plataforma meu INSS, disponível para download
em celulares com acesso a internet e via computador. A Central d Atendimento
135 funciona de segunda a sexta-feira e aos sábados de 7h às 22h.
O contribuintes e segurados que
necessitem de algum serviço, como requerimento, cumprir exigência, solicitar
auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Apesar disso, a paralisação dos
servidores pode afetar os processos de concessões de benefícios como
aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento
presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia
médica.
Autor:Letícia
Corrêa-Fonte:Agência Brasil
0 Comentários