O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura. O PL 5.979/2019 será encaminhado à sanção presidencial.
O vale-cultura concede um valor mensal de R$50 aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Foto: Reprodução/Internet
O vale-cultura concede um valor
mensal de R$50 aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos para
compra de produtos e serviços culturais. A inclusão dos eventos esportivos
ampliaria o mesmo benefício para competições esportivas.
Para poder ampliar a
abrangência do vale-cultura, a proposta altera a Lei 12.761, de 2012, que
instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o incentivo.
Até 2017, o valor para compra
do vale-cultura pelas empresas para seus funcionários podia ser deduzido do
imposto de renda. Apesar desse incentivo tributário ter acabado, o programa em
si continua, com vantagens sociais e trabalhistas para as empresas. As empresas
interessadas em disseminar o acesso à cultura ainda podem se cadastrar e
oferecer o benefício aos empregados.
O senador Izalci Lucas (PL-DF)
defendeu a aprovação do projeto em Plenário. De autoria da Câmara dos Deputados
(PL 6.974/2013, na Casa de origem), o texto já havia sido aprovado na Comissão
de Esporte (CEsp) em julho de 2023, onde foi relatado pelo senador Romário
(PL-RJ),e na Comissão de Educação e Cultura (CE), sob a relatoria do senador
Carlos Portinho (PL-RJ), em 2 de julho deste ano.
Fonte: Agência Senado
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