Sem data prevista, STF vai definir se professor temporário tem direito ao piso do magistério.

Ainda não há uma data definida, mas o Supremo Tribunal Federal - STF - deve se reunir muito em breve para avaliar se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica da rede pública também vale para os professores temporários.

A discussão chegou ao Supremo após uma professora do Pernambuco, com contrato temporário, questionar na Justiça o direito ao benefício e obter no TJ/PE um parecer a seu favor.

O entendimento a ser fixado no julgamento de mérito valerá para os demais casos semelhantes em trâmite na Justiça. No STF, já foram identificados 202 recursos extraordinários sobre a mesma controvérsia.