Câmara dos Deputados durante sessão plenária extraordinária para apreciação e votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a primeira parte da reforma tributária. ( Deputado Reginaldo Lopes é o Relator) Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou,
na última quarta-feira, 10, o texto-base do projeto que regulamenta a reforma
tributária. Foram 336 votos favoráveis ao projeto e 142 contrários; além de
duas abstenções. Posteriormente, parlamentares votaram destaques (alterações no
texto), dentre eles, um que incluiu a carne na cesta básica com alíquota zero.
Dos 22 deputados federais
cearenses, 21 participaram da votação do texto-base; 17 deles votaram a favor e
quatro se posicionaram contrários. O deputado Yury do Paredão (MDB) é o único,
entre os cearenses, que esteve ausente na votação da Câmara. Veja a lista
abaixo.
Votaram Sim:
AJ Albuquerque (PP-CE)
André Figueiredo (PDT-CE)
Célio Studart (PSD-CE)
Danilo Forte (União-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fernanda Pessoa (União-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
Mauro Filho (PDT-CE)
Moses Rodrigues (União-CE)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Votaram Não:
André Fernandes (PL)
Dayany Bittencourt (União)
Dr. Jaziel (PL)
Matheus Noronha (PL)
O projeto manteve proteínas
animais – como carnes e frangos –, com alíquota zero na Cesta Básica Nacional,
contando com isenção de 100%. A medida foi discutida na categoria de
"destaques", votada e aprovada separadamente depois do texto-base.
Inicialmente, a carne havia ficado de fora das
isenções, o que mudou com a decisão do relator da regulamentação da Reforma
Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A alteração vai de
acordo com o defendido pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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