Nesta sexta-feira (5), o
governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado repassou R$15 milhões
referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento
anual de R$ 30 milhões. O Pacto foi firmado em abril deste ano pelo Governo do
Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), para apoiar os municípios na
governança das políticas públicas culturais e na estruturação dos Sistemas
Municipais de Cultura.
A primeira parcela, transferida nessa quinta-feira (4), contempla 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de R$230.769,23, para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.
Foto: Carlos Gibaja |
A transferência foi realizada de fundo a fundo, que se caracteriza pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. O Ceará é pioneiro nessa modalidade, que favorece a descentralização de recursos visando fortalecer as políticas públicas de fomento cultural, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, na forma da Lei.
De acordo com a titular da Secretária da Cultura do Ceará (Secult),
Gecíola Fonseca, a segunda convocatória será aberta entre o final de julho e
início de agosto deste ano, com foco em projetos de infraestrutura.
Pro-Siec
O Pro-Siec foi pensado de modo
a ser estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas,
que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e
efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a
constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e
pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários
para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.
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Por: Ivanildo Souza.
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