O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.
Entre os ajustes promovidos pelo Banco Central está o limite de transação, que será de R$ 200 em celular não cadastrado. Objetivo da resolução é combater fraudes e golpes envolvendo a ferramenta financeira.
BC passará a exigir cadastro de aparelhos que nunca tenham sido usados para fazer transações por meio de Pix | ( Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Pela nova regra geral de
segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix - como
smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações não
poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido,
o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$
1.000.
Para transações fora destes
limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser
previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de
dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou
que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham
sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos
clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a
probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já
utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste
modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login
e senha do cliente.
Pix Automático será lançado em
junho do ano que vem
O Banco Central (BC) também
definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a
população ocorrerá em 16 de junho de 2025.
A autoridade monetária prevê que
o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em
que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e
conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.
O Pix Automático poderá ser usado
como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de
atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de
luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios;
clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias;
clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com a modalidade de Pix
Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de
pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação
independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e
usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é
a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados
na conta do cliente.
Empresas
Pela resolução, o prestador de
serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização
de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR
Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a
autorização.
Em caso de saldo insuficiente na
data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa
pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas
tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original
não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.
Pagador
O Pix Automático será gratuito
para a pessoa pagadora. O BC estima que o Pix Automático poderá trazer mais
comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.
O pagante deverá dar uma
autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento
recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou
computador, no aplicativo da instituição financeira.
No momento de dar a autorização
prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática,
sem a necessidade de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR
Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas
ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo
tempo em que inicia o pagamento imediato.
Após dar a autorização única
inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a
periodicidade fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix
Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada
unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.
PARA ENTENDER
Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou
medidas que as instituições financeiras devem - a partir de novembro - aplicar
para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas
bancárias:
Adotar solução de gerenciamento
de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco
Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não
compatíveis com o perfil do cliente;
Disponibilizar - em canal
eletrônico de acesso amplo aos clientes - informações sobre os cuidados que os
clientes devem ter para evitar fraudes;
Pelo menos uma vez a cada seis
meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude
na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes
tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do
relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar
transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”,
acrescentou o BC em nota.
220 milhões
Texto. Sistema de transferências
instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde no último dia 5.
Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 220 milhões de transações em
24 horas. Um recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um dia.
Autor:Agência Brasil
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