A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já indiciado neste caso.
PF investiga possível falsificação de certificados de vacinação ligados a Bolsonaro e agentes públicos em Duque de Caxias, com mandados autorizados pelo STF.
Os investigadores cumprem
mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ)
que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação
do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos
eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação
estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de
Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As
diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR
(Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das
investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o
ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg
Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira
fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada
assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o
tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da
filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os
certificados foram impressos e entregues "em mãos" ao então
presidente.
Todos eles foram indiciados sob
suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação
criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido
realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e
impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação
criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema
de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada
ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a
relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito
o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de
"relevantes achados que constam do minucioso relatório final da
investigação", ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça
dos EUA) a pedido Polícia Federal de "esclarecimento sobre se os
investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos
quando da entrada e estada no território norte-americano".
"É relevante saber se
algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais
integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no
território norte-americano", diz o chefe da PGR.
À época do indiciamento, a
defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação,
criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu
depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter
dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi
condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o
sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e
condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição
do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar
uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama
golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise
da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser
julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá,
a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso
condenado.
Autor:FABIO SERAPIÃO E JULIA
CHAIB/FOLHAPRESS
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