Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira, 22, fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
Aberto prazo para transferência temporária de local de votação Crédito: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
O prazo para a solicitação da
transferência temporária se encerra no dia 22 de agosto. O primeiro turno das
eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por
eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o
intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção
ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções
eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem
pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em
unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas
municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas,
quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em
assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça
Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a
transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
OPovo
0 Comentários