O Senado votará nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260 no Brasil). O tributo poderá afetar principalmente usuários que compram em varejistas internacionais, tais como Shopee, AliExpress e Shein. Mas o que muda se houver aprovação da cobrança de imposto?
Entenda o que vai mudar caso seja aprovada a taxação para compras internacionais de até US$ 50. Saiba mais!
Caso seja aprovada, a taxação incorrerá sobre compras de até US$ 50 nas varejistas internacionais. | Foto: Reprodução/Renato Alves
Entenda
A cobrança de imposto nas compras
internacionais de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que
chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após ter sido aprovada pela
Câmara dos Deputados.
O projeto de Lei trata
originalmente do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que se destina
ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos
gases causadores do efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída
no PL após decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
O líder do Governo, senador
Jacques Wagner (PT-BA) exigiu que a tramitação do PL seja em regime de
urgência, o que apressa a votação. O senador e presidente da casa, Rodrigo
Pacheco informou que vai consultar as lideranças partidárias para definir se a
votação seria ou não em caráter de urgência.
O que muda se for aprovada?
Já aprovada na Câmara dos
Deputadas, o projeto segue para aprovação no Senado. Caso a medida seja
aprovada, as compras internacionais de até US$ 50, terão alíquota de 20% de
imposto.
A cobrança tratada pelo PL é um
tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem
alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que
comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a
alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para
R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$
50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$
100) do tributo a pagar.
Caso seja aprovada, a medida
precisará da sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Negociações
Na sexta-feira (31), o
vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem
defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi
para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda
que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O meu entendimento é que
ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um
acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não
vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer
diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à
BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes
da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em
conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode
ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como começou?
A discussão em torno da taxação
sobre as compras de varejistas internacionais teve início em abril de 2023,
quando varejistas brasileiras alegaram que estavam perdendo clientes para uma
concorrência "desleal" das chinesas.
Como forma de impedir as empresas
burlassem a Receita Federal, o governo deu início ao debate sobre a cobrança de
imposto, isso porque compras entre pessoas físicas de até US$ 50 não eram
tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas
físicas.
O anúncio da cobrança atraiu
reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme,
que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à
regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde
que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do
produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete,
para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses
itens.
Um dos efeitos do programa, que
teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas
ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil
com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as
compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o
problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”,
disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última
quarta-feira (22).
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil
continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida
pelos Correios e por transportadoras privadas.
Autor:Letícia Corrêa/ Com
infomações da Agência Brasil
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