O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que estabelece o novo ensino médio do Brasil. O texto, que propõe mudanças na carga horária e no currículo de milhões de estudantes do País, foi aprovado de forma simbólica, quando não há contagem de votos, após um acordo com o governo e a oposição. Como a proposta do Senado altera pontos importantes do projeto, o texto voltará para Câmara para ser analisado novamente.
Texto prevê alterações na carga horária da formação básica e no currículo e agora voltará para a Câmara.
A proposta é um substitutivo
apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023). “É um texto
construído dentro da correlação de forças e ao mesmo tempo entendendo que damos
passos significativos para melhoria do ensino médio”, afirmou a relatora.
Após conversas com o ministro
da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra retomou proposta relacionada à
carga horária da formação básica, um dos pontos mais controversos do texto. O
governo defendia desde o início que a formação geral básica ocupasse no mínimo
2.400 horas para todos os estudantes, independentemente do itinerário
escolhido, a proposta não foi acatada inteiramente, mas a relatora incluiu uma
regra de transição para viabilizar a carga horária no ensino técnico.
Veja os principais pontos da
proposta.
Como fica a carga horária?
Sobre a carga horária do novo
ensino médio, o projeto substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado
prevê que:
A carga horária mínima total
destinada à formação geral básica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400
horas - como defendia a proposta do governo federal - em cursos cujos itinerários
de aprofundamento sejam nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências
Humanas e Ciências da Natureza).
A carga horária mínima anual do
ensino médio amplia de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em
200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.
Nos cursos técnicos e
profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200
horas até 2028 e 2.400 a partir de 2029 - igualando com a carga horária de
formação geral básica.
Para os cursos do ensino médio
com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária para esta
modalidade aumenta, até 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas,
quando forem ofertadas, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200
horas.
Como ficam os itinerários
formativos?
Os itinerários formativos são
as disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem
escolher fazer ao longo dos três anos do ensino médio. A medida foi uma das
principais inovações apresentadas na reforma do ensino médio de 2017.
A nova versão do projeto
determina que:
carga mínima de 800 horas para
ensino técnico e 600 para as áreas do conhecimento da BNCC (linguagens,
matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais);
Para os casos de formação
técnica e profissional, o itinerário formativo será ofertado conforme os eixos
e áreas tecnológicas que são definidas nas diretrizes curriculares nacionais de
educação profissional e tecnológica;
Os sistemas de ensino devem garantir
que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas
as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com
ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e
profissional;
O Ministério da Educação (MEC)
elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do
conhecimento, que orientam os estudantes em relação aos direitos e aos
objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos;
Os estudantes, concluinte ou
egresso do ensino médio, podem cursar um segundo itinerário formativo caso haja
disponibilidade de vagas.
Como fica a formação técnica?
O projeto original previa que a
formação técnica e profissional tivesse 2.100 horas. A relatora, porém, resolveu
equiparar com a carga da formação geral básica (2.400 horas) para não fazer
diferença entre as formações.
Assim, a formação técnica terá
carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com o
acréscimo das demais 200 horas em 2029.
A lei propõe que cursos que ofertem 800 horas de formação técnica tenham, obrigatoriamente, 3.200 horas no total, por exemplo. Aqueles com 1.000 horas de formação técnica, tenham 3.400 horas no total, e assim por diante.
Enem
O texto aprovado determina que
os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), deverão considerar, a partir de 2027, a BNCC do ensino
médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento
como referencial para a construção e realização da prova.
No texto da Câmara, os
deputados admitiam conteúdos gerais e também dos itinerários formativos (a
partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).
O ministro da Educação, Camilo
Santana, já vinha sinalizando que acreditava ser difícil incorporar a avaliação
da parte flexível do currículo no exame, usado hoje como principal porta de
acesso para as universidades públicas do País.
Obrigatoriedade do espanhol
O texto aprovado na Comissão de
Educação restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas
públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela
Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e
também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta
também é apoiada por parlamentares de esquerda.
Durante a leitura do relatório,
a senadora Dorinha argumentou que mais de 60% dos alunos optam por espanhol no
Enem mesmo sem ter aulas da língua. Argumentou ainda que pela localização
geográfica do Brasil é importante que o idioma seja ensinado nas escolas para
facilitar inclusive o acesso ao mercado de trabalho.
Contudo, o texto alternativo
aprovado pela comissão permite que o inglês e o espanhol sejam substituídos por
outras línguas nas escolas que, ao menos, sejam de locais que façam fronteira
com países cuja língua não seja a espanhola; ou que a região apresente
características específicas a ponto do estudo do outro idioma ser fundamental
para o desenvolvimento daquela localidade.
O Estadão.
0 Comentários