Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.
O Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do
Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em
veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de
maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo
órgão estadual de trânsito.
Na documentação divulgada, 53
municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que
equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. Desses 53
municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte
escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais
reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor
travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de
incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.
O número de veículos submetidos
à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram
apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em
superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados
para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do
serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de
transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas
condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador
auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”
“As vistorias realizadas pelo
DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em
várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao
transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna,
segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade,
continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.
Municípios que apresentaram
100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:
1) Abaiara
2) Acarape
3) Aiuaba
4) Alcântaras
5) Aratuba
6) Assaré
7) Boa Viagem
8) Chaval
9) Fortim
10) Frecheirinha
11) General Sampaio
12) Granjeiro
13) Guaiuba
14) Guaramiranga
15) Ibiapina
16) Ipaumirim
17) Irauçuba
18) Itaiçaba
19) Itatira
20) Jaguaribara
21) Jaguaruana
22) Meruoca
23) Miraíma
24) Mulungu
25) Nova Olinda
26) Pacatuba
27) Pacujá
28) Palmácia
29) Paramoti
30) Pedra Branca
31) Penaforte
32) Potengi
33) Santana do Cariri
34) São Luís do Curu
35) Senador Pompeu
36) Tamboril
37) Umirim
38) Uruburetama
39) Varjota
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