O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) acolheu um agravo ingressado pela defesa do prefeito de Itapiúna, Dário Coelho, e suspendeu o afastamento cautelar que mantinha o político fora do comando do Município localizado na região do Maciço de Baturité. Outros membros da administração municipal também foram afastados. Todos eles são suspeitos de envolvimento num esquema de fraudes em contratos com cooperativas.
TJCE acolheu recurso ingressado por advogados do prefeito.
A decisão que suspendeu a
medida judicial anterior, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) e atendida pela Comarca de Capistrano, foi proferida pelo desembargador
Durval Aires Filho. No recurso protocolado, os advogados do gestor, dentre
outros argumentos, alegaram “a inexistência de vínculo entre o chefe do
executivo e os atos ditos ímprobos”.
Ao analisar o pleito, o
magistrado afirmou que “as circunstâncias dos autos, máxime com a adoção de
várias medidas cautelares, como busca e apreensão, suspensão do contrato
investigado e afastamento cautelar de servidores públicos, revelam que o
afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo Municipal é extremamente
gravosa, tomada em momento inicial da lide no bojo de ação cautelar preparatória”.
Isso atestaria que houvesse o efeito suspensivo solicitado.
A concessão da suspensão pelo
desembargador Durval Aires Filho se aplica somente ao afastamento do cargo do
prefeito e no que diz respeito à proibição de Dário Coelho frequentar a sede da
Prefeitura de Itapiúna e demais órgãos públicos do município.
Em nota enviada ao Diário do
Nordeste, o escritório de advocacia que representou o prefeito falou sobre a
decisão. Segundo o corpo de defesa, o acolhimento do recurso pelo TJCE
“reafirma a confiança na justiça e na integridade do processo democrático”. Ele
se deu, de acordo com os advogados, “após análise minuciosa do recurso
apresentado por sua defesa técnica”.
“O prefeito havia sido afastado
de suas funções por ordem judicial, decisão esta que foi considerada
precipitada e desproporcional pelos advogados. Segundo eles, "não havia
fundamentos suficientes para o afastamento do prefeito, que foi legitimamente
eleito pelo voto popular”.
O comunicado também menciona a
defesa dos demais membros da gestão. “A medida arvorada pelo Ministério Público
se reveste de desmesurado excesso, incompatível com a verdade dos fatos, e com
a regularidade do processo licitatório questionado”, frisou.
A reportagem não conseguiu
localizar Coelho. Entretanto, entramos em contato com a Prefeitura de Itapiúna
através dos meios disponibilizados em seus canais oficiais para obter
informações sobre o retorno do político ao cargo. A matéria será atualizada
caso haja uma resposta.
OPERAÇÃO PEDRA NEGRA
O afastamento de Dário e dos
integrantes da gestão municipal ocorreu no último dia 6 de junho, no contexto
da Operação Pedra Negra, deflagrada pelo MPCE em conjunto com a em conjunto com
a Polícia Civil. Nove sócios de cooperativas de serviços que mantinham
contratos com a Prefeitura também entraram na mira dos promotores do órgão.
Na ocasião, foram cumpridos 20
mandados de busca e apreensão nas sedes do Executivo e das cooperativas, assim
como nas residências dos investigados em Baturité, Capistrano, Fortaleza e
Itapiúna. As equipes envolvidas na ação encontraram armas sem registro do
Ministério da Justiça, computadores, documentos e telefones durante as
diligências. O material apreendido está sendo utilizado para subsidiar as
investigações.
Segundo o MPCE, a operação foi realizada
após encontrarem indícios de que os alvos são responsáveis por atos de
improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres do Município, devido a
supostas irregularidades na contratação de mão de obra pela Prefeitura por meio
de cooperativas. Ainda conforme o órgão, quando da deflagração da ação,
licitações teriam sido fraudadas com autorização do prefeito e outros membros
da administração municipal.
O Ministério Público também
passou a apurar se os serviços em questão estavam em execução efetiva e com
fiscalização adequada por parte da gestão de Itapiúna. Após pedido da
promotoria, a Justiça determinou a suspensão dos contratos com possíveis
irregularidades.
Fonte: Ponto Poder
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