A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
CCJ do Senado aprova projeto para legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil, visando geração de empregos e aumento do turismo.
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O PL 2.234/2022 veio da Câmara
dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta
prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em
complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100
quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a
possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito
Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até
três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois
cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população
ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a
maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto.
Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de
saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de
partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES)
citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um
ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou
que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói
famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou
o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já
estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos
o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas
diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador
Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos
para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da
Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país]
teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse
tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda
reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado
poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto,
senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil
empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual,
afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar
no Brasil é proibida desde 1946.
Autor:Gustavo Dutra
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