Em decisão tornada pública nesse final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso extraordinário impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso solicitava que a condenação imposta a chapa derrotada em 2022, composta por Bolsonaro e Braga Neto, fosse analisada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Marcos Corrêa/PR
Com a negativa imposta pelo
presidente da corte eleitoral, a situação eleitoral dos dois políticos segue
mantida, portanto, permanecem inelegíveis até 2030. Bolsonaro e Braga Neto
foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações
do Bicentenário da Independência, em 2022. Além desta, o ex-presidente também
foi tornado inelegível em outra ação judicial, na que o acusou de aparelhar os
meios oficiais de comunicação em seu favor.
No caso em destaque, o ministro
Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso sob alegação de problemas processuais.
De acordo com o magistrado, o pedido não cumpriu os requisitos necessários à
sua apresentação. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do
caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe
revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela
incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes.
A defesa do ex-presidente
afirmou respeitar a decisão, porém, informou que irá recorrer em breve.
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