O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que reajusta o salário de parte do funcionalismo público e reestrutura os quadros da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A medida, aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos) vai à sanção.
Agentes da PF, PRF, Funai, Polícia Penal Federal e servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) devem ser contemplados por reajuste.
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| Agentes da PRF e de outras polícias vinculadas ao Serviço Público Federal serão beneficiadas com reajuste salarial em tramitação no congresso | Tomaz Silva/Agência Brasil |
Entre outros pontos, o projeto
de lei aumenta os vencimentos das carreiras da PF (Polícia Federal), da PRF
(Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penal Federal. O reajuste será feito
em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
O PL também cria a carreira de
especialista e técnico em indigenismo da Funai e reorganiza os quadros da
instituição, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único plano.
Os servidores com cargos de
especialista e outros de nível superior na fundação passam a ganhar R$
13.028,07 em 2024. Os valores chegam a R$ 15.018,06 em 2025 e a R$ 17.008,05 em
2026.
O impacto orçamentário para o
conjunto de reestruturações das carreiras apresentadas é da ordem de R$ 316,83
milhões em 2024, R$ 1,02 bilhão em 2025 e R$ 2,51 bilhões em 2026, segundo
estimativas do governo federal.
TRAMITAÇÃO
Na semana passada, após a
aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o Ministério da Gestão afirmou em
nota que todas as reestruturações estão previstas na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) deste ano.
O projeto de lei foi
apresentado pelo governo federal em substituição à MP (medida provisória)
editada em dezembro do ano passado.
Originalmente, a MP tratava das
carreiras da Funai, da ANM (Agência Nacional de Mineração), de Analista em
Tecnologia da Informação e de Analista Técnico de Políticas Sociais. Em
dezembro, o Ministério da Gestão e da Gestão firmou acordo com a PF e a PRF. Em
janeiro, a pasta incluiu, por fim, policiais penais.
No caso da ANM, o texto iguala
para o setor da mineração, ao longo dos próximos três anos, os salários pagos
por outras agências reguladoras.
NOVOS SALÁRIOS
Com o reajuste, o salário
máximo pago aos cargos de especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de
nível superior, passa de R$ 18.715,75 para R$ 20.401,35. No ano de 2026, o
valor deve chegar a R$ 22.929,74.
Para policiais penais, o
aumento chega a 77,15% no fim de carreira, o que equivale a R$ 20 mil em 2026.
A alta é prevista na forma de subsídio, sem valores incorporados à remuneração.
No caso da Polícia Federal,
delegados e peritos criminais da categoria especial, por exemplo, sairão de R$
33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Para agentes e escrivães de 1ª classe, o
salto será de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026.
A PRF (Polícia Rodoviária
Federal) terá o mesmo reajuste percentual da PF, de 27,48%. O reajuste equivale
a R$ 23 mil em 2026 no fim da carreira.
Autor:Thaísa
Oliveira/Folhapress
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