O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, negou o pedido da prefeita de Caridade, Simone Tavares (PDT), que tentava voltar ao cargo após ser afastada em operação do Ministério Público (MPCE) por suspeitas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública do município.
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Prefeita de Caridade, Simone Tavares (PDT) Crédito: Divulgação |
O afastamento fora deferido
pela desembargadora Maria Ilna Lima de Castro, levando a gestora a ficar fora
do cargo por 180 dias. No pedido de suspensão da liminar, a prefeita defende
que a "necessidade de continuidade do serviço justificou a contração
direta do fornecimento de combustíveis", e que "não há
contemporaneidade entre os fatos e a medida decretada, haja vista que as
aquisições junto ao posto Dallas Derivados de Petróleo LTDA ocorreram no início
de setembro/2023".
As investigações se referem a
pagamentos de “vultosas quantias” para um posto de combustível em Fortaleza,
sem qualquer procedimento licitatório e/ou dispensa que o justifiquem. Grande
parte dessas despesas teriam sido autorizadas pelo Gabinete da prefeita de
Caridade.
Ela também alega que seu
afastamento nos últimos seis meses do último mandato implica "na sua
cassação tácita, e que o desligamento às vésperas da eleição implica dano político".
"(A prefeita) destaca o risco de lesão à ordem pública, uma vez que a
abrupta alternância de poder gera obstáculo real à gestão pública, ensejando
instabilidade institucional", diz.
O presidente da Corte, no
entanto, salientou que não cabe à presidência do TJCE apreciar decisões
proferidas por membros do Tribunal, "uma vez que a concessão da
contracautela pressupõe a existência de hierarquia perante a autoridade
judiciária que exarou o ato judicial atacado".
Na decisão, o desembargador sugere que, se intenção é recorrer da decisão, o pedido deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),"conforme se cuide de matéria constitucional ou infraconstitucional, respectivamente, devido à inexistência de “competência suspensiva horizontal”", como diz a decisão datada da sexta-feira, 17 de maio.
Tavares foi afastada em 10 de
maio. Além da prefeita, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e
domiciliar contra a ordenadora de despesa municipal de Caridade. As duas não
podem entrar em repartições da prefeitura.
No dia seguinte, por decisão da
presidência da Câmara Municipal, o mandato do vice-prefeito, Renato Timbó foi
extinto por alegações de exercício ilegal da profissão de advogado. Assumiu o
presidente da Casa Legislativa, José Erivaldo (PDT), irmão da prefeita
afastada.
Timbó é rompido com o grupo da
prefeita e fazia oposição à gestão. Ele foi oficializado, ainda em 2023, como
pré-candidato do PT no município.
O Povo
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