O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, abriu um procedimento para investigar supostas transferências via Pix, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. De acordo com a denúncia, os recursos públicos eram transferidos para contas bancárias de pessoas sem qualquer vínculo com o Município. A investigação foi divulgada com exclusividade na tarde de hoje (23/05) pelo portal A Notícia do Ceará.
O fato teria ocorrido durante a
administração interina de Lígia Protásio, entre abril de 2023 e fevereiro deste
ano. O contexto foi detectado por uma auditoria realizada pela administração do
prefeito Braguinha.
Segundo Leydson Ribeiro,
procurador-geral do município, os valores, estimados em quase R$100 mil, foram
transferidos de forma fracionada da conta FOPAG, destinada ao pagamento dos
servidores municipais. Essas transferências teriam sido direcionadas a pessoas
que não eram funcionários da Prefeitura e que não possuíam qualquer vínculo
legal que justificasse os repasses para chaves Pix.
Na documentação enviada ao
MPCE, o município afirmou que não utiliza esse método de pagamento e
identificou indícios claros de irregularidades. A administração destacou que
mais de uma pessoa tinha acesso à conta FOPAG, o que facilita o rastreamento e
a tentativa de identificar as razões e os responsáveis pelas transferências.
Uma representação
civil-administrativa por dano ao erário foi protocolada na Promotoria e o caso
também foi levado ao conhecimento da Delegacia de Polícia Civil. Procurado, o
Ministério Público informou, por meio de nota, que o caso está em sigilo, para
não prejudicar o andamento das investigações.
Fonte A voz de Santa Quitéria
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