O terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), com apoio da Escola Superior do Ministério Público, reuniu membros e servidores do MP do Ceará no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
FOTO: MPCE/DIVULGAÇÃO
O procurador de Justiça e
coordenador do Caopel, Emmanuel Girão, abordou a fiscalização da propaganda
veiculada pelos partidos antes do período de campanha e aquela em vigor durante
o período eleitoral na TV, Rádio, materiais impressos e outros meios. “O
promotor eleitoral pode detectar uma propaganda antecipada e pedir a sua
retirada e aplicação de multa. Ele ainda pode instaurar procedimento para
identificar se houve um ilícito mais grave, como abuso de poder econômico e
político, o que pode levar à cassação do registro, do diploma e eventual
inelegibilidade do candidato”, explicou.
Já o promotor de Justiça e
coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso
do Sul (MPMS), Moisés Casarotto, falou sobre compra de votos, transporte
irregular de eleitores, violência política de gênero e outros crimes
eleitorais. “O promotor eleitoral, ao identificar os ilícitos, pode abrir
Procedimento Investigatório Criminal ou solicitar a abertura de inquérito
policial, decidindo após as investigações pelo arquivamento ou pela denúncia”,
pontuou, destacando que os candidatos condenados podem ficar inelegíveis por
até oito anos e responder criminalmente.
Ciclo de Palestras
Com o objetivo de capacitar
promotores de Justiça e servidores do MP do Ceará para atuarem nas eleições
municipais de 2024, o ciclo de palestras já discutiu sobre os ilícitos
eleitorais na pré-campanha e os procedimentos para investigar candidatos que
violem a legislação eleitoral.
Outros três módulos serão
realizados nos meses de junho e julho deste ano e vão discutir o uso de
inteligência artificial nas eleições; a fiscalização da propaganda eleitoral na
internet e redes sociais; e elegibilidade e inelegibilidades.
*Conteúdo do MPCE
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