Está anulada a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó, distante 361,3 km de Fortaleza. O Poder Judiciário constatou irregularidades nas reeleições do presidente Fernando Nunes (PDT) e do vice-presidente Iatagã (PDT), que exerciam o comando do legislativo pelo quarto mandato consecutivo. Um novo pleito deve ser realizado em até 60 dias. Cabe recurso da decisão.
Presidente da Câmara de Icó, Fernando Nunes (PDT) e vice-presidente Iatagã (PDT) Crédito: Reprodução/Redes Sociais
A ação partiu de ação civil
pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e julgada pela 1ª
Vara Cível da Comarca de Icó. Na decisão, o juiz cita decisão do Supremo
Tribunal Federal, além da Lei Orgânica do Município, que determinam o limite de
uma reeleição, após o exercício de um mandato de dois anos na presidência da
Câmara.
No caso de Fernando Nunes e
Iatagã, os cargos eram exercidos desde 2017 ininterruptamente, totalizando três
reeleições após o mandato inicial. O exercício atual do cargo terminaria em
dezembro deste ano, se não fosse interrompido.
Ao O POVO, Nunes disse que irá
recorrer da decisão e não deixará o cargo, por ora, dentro do prazo de 60 dias.
Segundo ele, não há irregularidades na reeleição, já que só poderiam ser
consideradas reconduções após 2021, quando houve a determinação do Supremo.
"Depois desta data só houve uma reeleição nossa", alegou, sem citar a
Lei Orgânica.
Já o vice-prefeito Iatagã disse
não ter conhecimento da decisão até o momento. “Estou acompanhando um
maquinário em um distrito. Amanhã estarei na Câmara normalmente. Ainda não fui
notificado, mas é aquilo: lei não se discute, se cumpre."
Além deles, integram a mesa
diretora de Icó os parlamentares Eduarda Dantas e Kailton da Sucam,
respectivamente 1ª e 2º secretários. A decisão, apesar de também afastá-los,
não cita irregularidades de nenhum dos dois.
Novas chapas já podem se
inscrever para concorrer aos cargos em disputa. Caso a nova eleição não se
realize, é determinada pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de
descumprimento, limitado a R$ 50 mil.
Presidente é alvo de
representação por propaganda eleitoral antecipada
O presidente Fernando Nunes é
irmão de Neto Nunes (PDT), ex-prefeito, ex-deputado estadual e marido da atual
gestora municipal, Laís Nunes (PT). No início de maio, ele foi alvo de representação
do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta realização de propaganda
eleitoral antes do período permitido. Fernando concorre, mais uma vez, à
reeleição, no pleito deste ano.
Segundo os autos, o presidente
Fernando Nunes teria feito promoção pessoal se utilizando de um “outdoor de
led”, meio vedado pela lei eleitoral. A ação ocorreu em evento aberto ao
público no último dia 27 de abril, no qual ele lançava a pré-candidatura.
Além dele, os representados são
o vereador Chagas Mota (PT) e o advogado Fabrício Moreira da Costa, procurador
do Município.
Sobre essa questão o presidente
afirmou que está "tranquilo" e que já foi apresentada defesa.
"Foi um evento de pré-campanha. Sabemos que não cometemos ilícito. Não
podemos fazer campanha, mas precisamos apresentar nossos projetos para eleição.
Então, estamos tranquilos", disse.
Fonte: O POVO
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