O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas.
Medida ainda vai passar pelo Congresso
O anúncio da suspensão da dívida
foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
do governador gaúcho, Eduardo Leite - que participou de forma remota -, dos
presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do
Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil)
e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
Segundo Haddad, a suspensão da
dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que
será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de
lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam
depositados em um 'fundo contábil' com aplicação exclusiva em ações de
reconstrução da infraestrutura do estado.
"Essa [proposta de] lei
complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul,
100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar
esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque,
sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós
vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao
pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo
contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano
de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe,
evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul", anunciou
durante a transmissão.
Em seguida, Haddad explicou que o
perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia
de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das
parcelas que ficarão suspensas durante o período. "Ao final dos 36 meses, os juros sobre o
estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das
36 parcelas".
Depois da reunião, Arthur Lira
disse nas redes sociais que a Câmara dos Deputados vai analisar o projeto ainda
nesta semana, no menor prazo possível, dentro de um "esforço concentrado
para mitigar o sofrimento da população gaúcha".
Compromisso
Em declaração pouco antes do
anúncio, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes
como sinalização do compromisso com a recuperação total do Rio Grande do Sul e
aprovação das medidas em curso.
"Eu queria, outra vez,
governador, dizer pra você que a composição dessa mesa é a necessidade de
passar, para o povo do Rio Grande do Sul, a ideia de que todas instituições que
têm a ver com a governança desse país, que têm que a ver com sustentabilidade
da democracia desse país, estão unidas em torno Rio Grande do Sul. Não teremos
problemas de aprovar as coisas na Câmara, no Senado. Não teremos problemas no
Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo
para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo
gaúcho", afirmou.
Em resposta, o governador Eduardo
Leite agradeceu a interlocução do governo federal, explicou que o estado chegou
a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou como "passo
muito importante" a suspensão de pagamento do débito por três anos.
"Nesse tema da dívida, acho
que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos
essa demanda. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, mas
entendemos que é um passo, sem prejuízo de tantos outros que serão
necessários", afirmou o governador. Segundo Leite, antes mesmo da
catástrofe climática que se abateu sobre o estado, a dívida dificultava a vida
da administração estadual.
"Mesmo sem crise climática,
o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldade, ter contas em dia, pagar
salários em dia, pagar hospitais em dia, ter alguma capacidade de investimento.
Mas, diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se torna um torniquete
insuportável para o estado. Já era dramática a situação antes, mais ainda
[agora]", acrescentou. Para Leite, no entanto, a suspensão ainda não será
suficiente para o que ele estima de recursos necessários à reconstrução do Rio
Grande do Sul.
"Infelizmente, não posso
dizer que será suficiente esta medida. Vamos precisar de outros tantos apoios
em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no futuro. Os
efeitos se farão sentir por alguns anos, não apenas neste meu governo, como
também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos",
observou.
O presidente Lula ainda reafirmou
o compromisso de seguir apoiando a recuperação do estado e pediu que o
governador mantenha as demandas que achar necessárias para a recuperação total.
"Não deixem de reivindicar
aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe
que a gente não estava preparado, para algo dessa magnitude. Tivemos outras
enchentes, mas não dessa magnitude", disse.
Edição: Aline Leal
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