A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.
Documento deve ser entregue mesmo por quem declarou Imposto de Renda. O prazo de entrega é até sexta-feira (31).
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Joedson Alves/Agência Brasil |
O prazo de entrega acaba na
próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim de entrega da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda
devem enviar os dois documentos.
A DASN-MEI deve ser entregue
mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo
prazo acaba em 31 de maio. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em
qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024
só deve preencher a declaração em 2025.
Caso o profissional autônomo
esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse
caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está
disponível na página do Simples Nacional na internet.
Na declaração, o MEI deverá
informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O
microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve
preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em
2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.
Quem preenche o Relatório
Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de
cada mês e informar na declaração.
Embora não deva ser entregue a
nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido
até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento
deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de
compras e de vendas.
Quem não preencheu o relatório
mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas
fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no
relatório mês a mês.
Autor:Lana Oliveira, com
informações de Wellton Máximo
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