O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (25) o texto sobre a regulamentação da reforma tributária que esclarece que no setor de saúde haverá redução de 60% dos impostos ou até alíquota zero para diversos serviços e medicamentos.
Diversos bens e serviços entram na lista do texto da reforma tributária, mas para ter acesso, é importante ficar atento às regras aplicadas.
383 medicamentos entram na lista para terem alíquota zero e 850 para terem alíquota reduzida. | Foto: Getty Images
Segundo o texto enviado ao
Congresso, 27 serviços estão previstos para terem alíquota reduzida, 850 tipos
de medicamentos, 71 tipos de composições enterais e parenterais (usadas para
dietas de pessoas que se alimentam por sonda), 92 tipos de dispositivos médicos,
6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza e alguns produtos de cuidados
básicos à saúde menstrual.
A alíquota zero também valerá
para 383 medicamentos, 17 dispositivos médicos, bem como compras públicas de
medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual enquadrados nas listas de 60% e
de 100%.
"As listas são mais
abrangentes do que os benefícios de PIS/Cofins e ICMS hoje existentes. Incluem
dispositivos de relevância clínica, como respiradores, ressonância magnética e
ultrassom. Contemplam também os medicamentos constantes da Farmácia Popular, os
de alto custo, soros e vacinas", esclarece a Fazenda na nota.
Para ter acesso aos benefícios,
um conjunto de regras deverão ser observadas nas operações que envolvem esses
bens e serviços, como por exemplo no caso de medicamentos, deverá ser exigido o
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou a produção
por farmácias de manipulação.
Veja os bens e serviços que
terão redução de 60% na alíquota
serviços de educação;
serviços de saúde;
dispositivos médicos;
dispositivos de acessibilidade
próprios para pessoas com deficiência;
medicamentos;
produtos de cuidados básicos à
saúde menstrual;
alimentos destinados ao consumo
humano;
produtos de higiene pessoal e
limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
produtos agropecuários,
aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e
aquícolas;
produções nacionais artísticas,
culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
comunicação institucional;
atividades desportivas; e
bens e serviços relacionados a
soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança
cibernética.
Na educação, serão
contemplados:
ensino infantil, inclusive
creche e pré-escola;
ensino fundamental;
ensino médio;
ensino técnico de nível médio;
ensino para jovens e adultos
destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino
fundamental e médio na idade própria;
ensino superior, compreendendo
os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos
sequenciais;
ensino de sistemas linguísticos
de natureza visual-motora e de escrita tátil;
ensino de línguas nativas de
povos originários; e
educação especial destinada a
portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas
de educação listadas acima.
Além das reduções de 60%,
também haverá diminuição de 30% para 18 profissões liberais.
Autor:Letícia Corrêa:- Fonte:Metrópoles
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