A população cearense agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular (meucelular.sspds.ce.gov.br), lançada nesta terça-feira (2) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.
Além da tecnologia, também foi apresentada a operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do Ceará em parceria com TJCE, MPCE e operadoras de telefonia
A ferramenta já pode ser acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.
Na oportunidade, também foi
anunciada a operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do
Ceará (PCCE) a partir desta terça-feira (2), com apoio das operadoras de
telefonia celular com atuação no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
e do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A iniciativa integrada, segundo o governador, é resultado de demandas da população e pesquisas sobre experiências desenvolvidas em estados como Pernambuco e Piauí, além do aplicativo Celular Seguro do Governo Federal. Elmano de Freitas destacou a união da inteligência em Segurança Pública com o uso de novas tecnologias para redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado.
“Temos celulares roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive, investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular. Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou.
O secretário da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, reforçou a importância da
estratégia para apoiar a atuação das Forças de Segurança. “O sistema Meu
Celular vai funcionar semelhante ao B.O. [Boletim de Ocorrência]. Assim como
ocorre em situação de roubo de veículos, em que a ligação para a Ciops
[Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança] fica o registro por 72
horas enquanto a pessoa tem um tempo para fazer o Boletim de Ocorrência, o
registro pelo Meu Celular ficará por 72 horas até que a pessoa faça o B.O”,
detalhou.
Operação Meu Celular
Resultado de tratativas com as
operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério Público, o
disparo das mensagens de texto vai notificar celulares que estão com restrição
por roubo, furto ou perda para que a pessoa que se encontra com o aparelho se
dirija à antiga Delegacia Geral, na Rua do Rosário, número 199, no Centro de
Fortaleza, conforme a intimação que receber.
A partir daí, se constatado que
o celular pertence a outra pessoa, serão feitos os procedimentos necessários
para a devolução do bem ao seu real proprietário. Quem teve o aparelho roubado,
furtado ou pedido também será notificado, via Meu Celular, para fazer a
retirada do dispositivo móvel na estrutura que será montada no Centro de
Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Vale ressaltar que as pessoas
só deverão comparecer a esses locais em caso de notificação.
Meu celular: saiba como
funciona
O sistema Meu Celular foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A base de dados da ferramenta
já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos, cujos
proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no
registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de
Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.
Para fazer um novo cadastro, o
usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus
dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do
aparelho comprado ou já utilizado.
Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
Em qualquer abordagem realizada
pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a
composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo
cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e
a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os
trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de
Ocorrência, a depender da situação).
Em seguida, o aparelho será
restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta
do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o
proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A
formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.
Parceria
Ao apresentar a ferramenta, o
superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o impacto do
trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta de
proteção”, afirmou.
O presidente do TJCE, Abelardo
Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo
Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para
dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão
realizadas”, disse.
O procurador-geral de Justiça,
Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A
participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de medidas
cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de acompanhamento e
fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser encaminhado ao Ministério
Público. O que a gente espera é que, a partir disso, a gente consiga
desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes de receptação,
nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu.
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