O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada em 26 de janeiro de 2024, definiu que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos.
O prazo para o primeiro grupo
de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Agora, caso
esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, eles poderão ser multados
diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans)
estaduais e do Distrito Federal a partir de 1 de maio, conforme o artigo 165-D
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já o segundo grupo, que trata
dos condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, deverá realizar o exame toxicológico
dentro do prazo legal previsto para 30 de abril.
De acordo com levantamento
realizado pela Senatran em 1º de abril de 2024, 3,4 milhões de condutores das
categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro, ainda
precisam regularizar a situação.
Alertas
A Senatran tem buscado orientar
os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos por meio da
Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste.
Veja como verificar ser seu exame toxicológico está em dia:
Acesse a área do condutor da
CDT;
Clique no botão “Exame
toxicológico”;
Verifique se o prazo para
realização está vencido;
Em caso positivo, busque um dos
laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame
toxicológico.
Agência Gov
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