A Justiça de Minas Gerais retomou, na quarta-feira (28), o processo de recuperação judicial da 123milhas, configurando mais uma etapa de desavenças entre os dois magistrados envolvidos no caso.
Nesta quarta-feira (29), a Justiça de Minas Gerais retomou o processo de recuperação judicial da 123milhas. Por outro lado, a empresa disse que só comentará o assunto após receber a intimação judicial.
Empresa ainda não se pronunciou após o comunicado | Reprodução
Esse é o segundo vai e vem no
processo. A ação já havia sido suspensa de setembro a dezembro do ano passado.
Até hoje, não foi apresentado um plano de recuperação judicial da empresa,
documento que inclui por exemplo informações de quando e quanto os credores
receberão da empresa.
A última paralisação se deu no
final de janeiro, quando a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial
da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o processo só deveria entrar em
andamento quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidisse quem seriam os
administradores judiciais do caso.
A escolha é motivo de atrito
entre a juíza e o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Isso porque no
final de dezembro Carvalho acatou um pedido do Banco do Brasil maior credor da
empresa de turismo e substituiu dois dos três escritórios nomeados por Batista para atuarem como
administradores no caso.
O BB havia apontado falta de
estrutura, experiência e expertise dos escritórios nomeados pela magistrada Inocêncio de Paula Advogados, Brizola e Japur
Administração Judicial e Paoli Balbino
& Barros Advogados. Esse último
permaneceu com a função,
conforme decisão do próprio desembargador.
Os escritórios substituídos e o
Ministério Público de Minas Gerais, porém, recorreram da decisão, argumentando
que cabe à magistrada de primeira instância a nomeação dos administradores
judiciais e que tal decisão não poderia ser feita de forma monocrática por um
desembargador.
Mas esses recursos ainda não
foram julgados, e em 25 de janeiro Batista determinou que o processo só deveria
voltar a transitar após a decisão do TJMG.
O Idec (Instituto Nacional de
Defesa do Consumidor), porém, recorreu da decisão de Batista, dizendo que a
suspensão atrapalha os milhares de consumidores incluídos na lista de credores
da empresa, e na última quarta-feira (28) Carvalho aceitou os argumentos da
entidade.
Na decisão, Carvalho diz que
"a paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o
potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em
especial os consumidores". Ele ainda acrescentou que a suspensão determinada
por Batista mais se assemelha a uma tentativa da juíza de "descumprir
infundadamente" sua decisão do que entregar a devida prestação
jurisdicional.
Ele voltou a nomear a KPMG e os
escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados e Paolii Balbino & Barros
Advogados como administradores do caso.
Com a volta do processo, A
reportagem questionou a 123milhas sobre quando a empresa entregará seu plano de
recuperação judicial, mas a companhia respondeu que comentará o assunto só após
receber a intimação judicial. Por lei, o documento precisa ser entregue 60 dias
após a Justiça aceitar o pedido da empresa, mas com as suspensões, nem mesmo
advogados envolvidos no processo sabem quando o prazo se encerrará.
Autor:PEDRO LOVISI/ FOLHAPRESS
0 Comentários