O governo dos Estados Unidos comunicou o Brasil que não poderá extraditar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião, que estariam garantidos no direito à liberdade de expressão.
O país comunicou ao governo brasileiro que não poderá extraditar o blogueiro bolsonarista por delitos que os americanos veem como crimes de opinião, que estariam garantidos no direito à liberdade de expressão.
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O influenciador bolsonarista Allan Santos, do site Terça Livre, presta depoimento à CPMI das Fake News, no Senado Federal | Foto: reprodução/ folhapress |
Os americanos disseram,
contudo, que estão dispostos a dar prosseguimento ao processo contra Allan em
relação a outros crimes, mas o caso está estacionado no gabinete do ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio de um ofício para o
governo Lula (PT) foi seguido de uma reunião com autoridades americanas, no
segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.
O documento enviado ao Brasil
não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que era baseado principalmente
nos crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não constam como
passíveis de extradição, conforme um tratado entre os dois países.
Os americanos, por outro lado,
enviaram no ofício questionamentos para dar prosseguimento ao procedimento de
extradição pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os questionamentos dos EUA
passaram pelo Executivo brasileiro, mas foram endereçados ao STF, órgão
expedidor do pedido de prisão. A reportagem apurou que o documento já chegou à
corte.
Depois disso, não houve nova
movimentação no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça novas
informações, para que fossem repassadas aos americanos na tentativa de dar
prosseguimento ao processo de extradição. O gabinete de Moraes foi procurado
pela reportagem, mas não comentou o assunto.
O Ministério da Justiça
informou que o processo está sob sigilo e não se manifestou.
O pedido de prisão preventiva é
de outubro de 2021 e está há mais de dois anos sem desfecho o blogueiro está
nos Estados Unidos desde quando ainda era investigado. No inquérito de fake
news, ele foi acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Além disso, integrantes do
governo Lula dizem acreditar que Allan dos Santos deu entrada em pedido de
refúgio nos EUA, por causa do comportamento das autoridades americanas em
relação ao caso o pedido de refúgio impede a extradição e deportação já a
partir do início da tramitação, além de impor sigilo.
Allan é considerado foragido
pela Justiça brasileira desde que foi ordenada sua prisão preventiva em 2021,
no inquérito de fake news, relatado por Moraes.
O pedido de extradição chegou
nos Estados Unidos no final daquele ano. Depois, quando Lula assumiu o poder, o
Ministério da Justiça buscou o governo americano e a Interpol para tentar
acelerar o processo, mas até hoje não obteve retorno.
Depois da resposta oficial, as
autoridades dos EUA vieram ao Brasil para uma reunião no Ministério da Justiça
para tratar do tema. Do lado brasileiro, estavam representantes da pasta e da
Polícia Federal. Do lado dos EUA, agentes do FBI (a polícia federal americana)
e integrantes de agências de imigração.
A argumentação dada
pessoalmente no encontro foi a de que os crimes pelos quais a prisão de Allan
dos Santos foi determinada não eram tipificados nos Estados Unidos. Mais do que
isso: o comportamento do militante bolsonarista estava amparado na liberdade de
expressão, segundo o entendimento dos americanos.
Em um dos momentos de maior
tensão, as autoridades brasileiras veicularam um vídeo legendado em inglês com
as falas golpistas de Allan dos Santos. De acordo com relatos, um dos
representantes dos EUA então rebateu e disse que eram "só palavras".
O comentário irritou os
integrantes do Ministério da Justiça, à época comandado por Flávio Dino. Essa
pessoa, ainda de acordo com relatos, afirmou que Allan havia cometido incitação
e que aquele tipo de retórica tinha resultado nos ataques golpistas de 8 de
janeiro.
Os brasileiros então
perguntaram por que não seria possível deportar Allan, considerando que ele
está sem passaporte o documento de viagem foi anulado por decisão de Moraes.
A negativa do lado americano de
responder a esse questionamento levou o governo Lula a trabalhar com a hipótese
de que o bolsonarista tenha pedido algum tipo de refúgio nos EUA, ainda de
acordo com relatos colhidos pela reportagem.
O refúgio costuma ser concedido
ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opinião política. Uma das diferenças em relação
a outras modalidades, como o asilo, é que o processo de refúgio, enquanto
tramita, prevê a suspensão de pedidos de expulsão ou extradição.
A embaixada dos EUA em Brasília
foi procurada pela reportagem, mas informou que "como política da
Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, não comentamos sobre questões de
extradição".
O advogado de Allan dos Santos,
Renor Oliver, não comentou sobre o status do seu cliente nos Estados Unidos. Em
nota, criticou o que chamou de ilegalidade e arbitrariedade de Moraes no
processo, e disse ainda não ter tido acesso aos autos.
"Após mais de 29 meses do
vazamento da decisão para a imprensa, os advogados do jornalista ainda não
tiveram acesso aos autos do procedimento, desconhecendo a natureza da decisão e
se existem provas que a justifiquem", disse.
Além disso, Oliver se queixou
de falta de retorno de Moraes em relação a outros pedidos feitos pela defesa.
O blogueiro é investigado por
participação em suposta milícia digital com objetivo de atacar as instituições
e a democracia. Allan tinha um canal de YouTube chamado Terça Livre e era
considerado um dos principais influenciadores bolsonaristas, além de amigo dos
filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Suspenso das redes sociais,
Allan dos Santos hoje trabalha num portal chamado Revista Exílio, criado por
ele nos Estados Unidos. De acordo com sua defesa, ele vende assinaturas e
recebe doações.
Em sua decisão sobre o pedido
de prisão contra Allan, Moraes citou trecho de representação dos investigadores
que apontam vínculo entre o blogueiro e um invasor do Capitólio em janeiro de
2021. De acordo com a PF, o jornalista aderiu à tese de que houve fraude nas
eleições dos Estados Unidos de 2020, quando foi eleito Joe Biden.
O pedido de prisão de Allan não
contou com o apoio da PGR (Procuradoria-Geral da República), à época, sob o
comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro.
Autor:MARIANNA
HOLANDA E RENATO MACHADO- FOLHAPRESS
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