O bloqueio de R$ 2,9 bilhões, anunciado nesta sexta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não atingirá as emendas parlamentares. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo esperará o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.
Governo esperará decisão do Congresso sobre veto.
“São decisões políticas a serem
tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma
medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios
bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou
Paulo Bijos.
Ele afirmou, também, que o
artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determina quais
despesas não podem ser bloqueadas. De um total de R$ 204 bilhões em gastos
discricionários (não obrigatórios) do Orçamento, somente R$ 77 bilhões poderão
ser bloqueados.
Bloqueios
Existem R$ 127 bilhões
blindados de bloqueios, entre os quais se incluem emendas impositivas, de
execução obrigatória e individuais. O secretário não respondeu se as emendas de
comissão, alvo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do
ano, também estão protegidas dos bloqueios.
O secretário do Ministério do
Planejamento informou, ainda, que o governo não pretende, por enquanto, repor
os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a
distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de
2024. Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado.
Sem data confirmada, a sessão
do Congresso Nacional que deve analisar os vetos presidenciais está prevista
para abril. A expectativa é de derrubada do veto. O Orçamento de 2024 tem R$ 53
bilhões em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O
veto de R$ 5,6 bilhões atingiu pouco mais de 10% do total.
Ag.Brasil-Edição: Kleber
Sampaio
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