Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Valores variam conforme número de dias trabalhados no ano-base 2022.
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| Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022. | (Marcelo Casal Jr / Ag. Brasil) |
Trabalhadores que possuem conta
corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do
banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social
digital.
Caso não seja possível a
abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e
senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em
correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Benefício
Instituído pela Lei n°
7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a
ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos
previstos.
A origem dos recursos para
pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente
pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos
trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os
dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na
Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que
trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no
Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas sobre processamento das
informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e
valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em
fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos
seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal
Cidadão.
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