Em seguimento às diretrizes estabelecidas pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deixou de divulgar os nomes dos suspeitos presos em operações conduzidas pelas forças de segurança do Ceará. De acordo com a pasta, a nova regra já está em vigor no interior do órgão administrativo.
Foto: SSPDS
Em nota, a SSPDS ressaltou que
as imagens dos suspeitos já não eram normalmente divulgadas. Frisou, ainda, que
a adequação está em andamento em todas as unidades da federação. Nessa linha, endossou
que a maioria dos estados já está em processo adiantado de implantação do novo
método.
A secretaria detalhou, também,
que a mudança visa resguardar informações sensíveis e de inteligência.
Entretanto, esclareceu que seguirá “difundindo informações de interesse da
sociedade, promovendo e valorizando a imagem de seus órgãos vinculados”.
Em 2021 a SSPDS já havia parado
de divulgar os nomes das vítimas de homicídios, latrocínios e lesões corporais
seguidas de morte. Naquele período a justificativa estava relacionada à Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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