O deputado federal José Guimarães (PT) apresentou o PL 81/2024 que atualiza a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto surge em meio ao contexto de busca pela justiça tributária no país e visa garantir que os trabalhadores de baixa renda não sejam penalizados com o aumento do salário-mínimo.
O projeto propõe uma atualização
da faixa de isenção da tabela do IRPF para o ano de 2024, levando em
consideração o recente reajuste do salário-mínimo para R$1.412,00. Com isso,
evita-se que renda dos trabalhadores passe automaticamente para faixas superiores
de tributação, prejudicando o ganho real advindo do novo salário.
Ao destacar a importância da tributação sobre
a renda para a preservação do mínimo existencial, o deputado ressalta a
necessidade de proteger os valores percebidos por indivíduos como o mínimo
necessário para sua sobrevivência.
Nesse sentido, o projeto busca
garantir que apenas a renda líquida, que ultrapassa esse mínimo, seja
efetivamente tributada.
O projeto também estabelece que,
a partir do ano-calendário de 2025, o valor máximo da faixa com alíquota zero
da tabela progressiva mensal corresponda a 2 salários mínimos. Além disso,
prevê a correção automática para os anos seguintes, garantindo a perenidade da
isenção do IRPF aos trabalhadores de baixa renda.
Para o Deputado José Guimarães, a
atualização da faixa de isenção do IRPF é uma medida essencial para
consubstanciar o ideal de justiça tributária, contribuindo para a redução das
desigualdades sociais no país.
O projeto de lei agora segue para
análise nas instâncias competentes, com a expectativa de ser debatido e votado
em breve.
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