O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou as águas da Transposição do Rio São Francisco a pedido do Governo do Ceará, que identificou um possível desabastecimento após o registro de chuvas abaixo da média no estado. Serão beneficiadas a região metropolitana de Fortaleza e outras 24 cidades. As águas deixaram a Barragem de Jati em uma vazão de 6,5m³ por segundo — quase 50 carros-pipas por minuto — e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).
“Estamos fazendo cumprir a
funcionalidade para a qual foi planejado o Projeto de Integração do Rio São
Francisco. Por meio dessas grandes obras, a água vai poder chegar ao
reservatório do Castanhão e fornecer o abastecimento que a região metropolitana
de Fortaleza e os demais municípios precisa. A segurança hídrica é prioridade
do governo do presidente Lula e também do governador Elmano de Freitas”, disse
o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Segurança hídrica
De acordo com o Decreto
11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio
São Francisco (PISF), o MIDR é o órgão responsável pelos planos, pelos
programas, pelos projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da
segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do
empreendimento.
Todo o projeto do CAC tem 145,2
km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões.
Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de
pessoas, também receberão as águas do Cinturão, 24 cidades localizadas entre a
Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.
Acordo interfederativo
O Governo Federal, por meio do
MIDR, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do
Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação do PISF, de
forma sustentável. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar
os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024,
a fim de dar início à operação comercial.
Segundo o acordo, a União será
responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção
e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por
meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
Além disso, o Governo Federal
deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores
produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco,
observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos
hídricos.
Fonte: Brasil 61
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