A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu uma carga de 9.240 fardos de cerveja em lata que estava sendo transportada sem nenhuma documentação fiscal. A mercadoria irregular tinha como destino a cidade de Salvador (BA) e foi apreendida na noite de domingo (18), no km 303 da BR 116, município de Jaguaribe, no interior do Ceará.
A apreensão foi consequência de
fiscalização voltada ao cumprimento da Lei do Descanso, que disciplina a
jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Ao
abordarem a carreta, os policiais identificaram que a carga transportada,
originária de Caucaia (CE), não possuía nenhuma documentação fiscal, o que
configura crime contra a ordem tributária.
Diante da irregularidade, a
equipe policial solicitou apoio de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará (Sefaz-CE) que confirmaram a irregularidade fiscal e removeram
o veículo e a carga irregular para a unidade da Sefaz em Ipaumirim (CE). A
carga foi avaliada em R$ 339.292,80 e recebeu multas que somam R$ 101.787,84,
esse valor tem a finalidade de regularizar a situação fiscal da mercadoria e
punir a sonegação de impostos por parte dos responsáveis.
O condutor do veículo, um homem
de 30 anos, já possui antecedentes por crime contra a ordem tributária e
responderá, em conjunto com os proprietários da carga, por mais esse crime.
No ano passado, a PRF no Ceará,
registrou 39 ocorrências de crimes fiscais nas rodovias federais do estado. Os
números ostentados pela PRF no combate à sonegação de impostos reforça a
importância da fiscalização voltada à regularidade do transporte de cargas nas
rodovias federais, uma atuação que traz resultados positivos para a economia do
país e para sociedade em geral.
0 Comentários