Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer do MPCE, feito pelo promotor de Justiça Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho, que anteriormente havia requerido instauração de Inquérito Policial para investigar o caso.
Os mandados de prisão e de busca e
apreensão contra Rafael Gomes de Araújo, de 37 anos, e Luan Ribeiro do Carmo
Silva, de 25 anos, foram cumpridos em Croatá. Eles são acusados de corrupção
passiva, crime praticado por funcionário público contra a administração pública
que consiste em “solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena prevista
para o crime é de reclusão de dois a doze anos, e multa, segundo prevê o artigo
317 do Código Penal Brasileiro. Em paralelo ao processo criminal, o MP do Ceará
instaurou Inquérito Civil para apurar prática de improbidade administrativa.
As investigações começaram após
denúncias da mãe de uma criança de 4 anos com TEA. Outras duas vítimas foram
identificadas, também menores de cinco anos. Consta nos autos que os suspeitos
ficavam com as senhas e os logins das mães das crianças para acompanhar a
validação do benefício e recebimento deste. Quando o dinheiro era liberado pelo
Governo Federal, as mães repassavam um salário mínimo e 30% do valor do
benefício (retroativo) para os suspeitos. Outras pessoas que possivelmente
também foram vítimas dos suspeitos podem procurar o MPCE ou registrar um
Boletim de Ocorrência (BO) na unidade policial mais próxima.
Os dois mandados de prisão preventiva
pelo crime de concussão e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo
5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará (TJCE). Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Secretaria
de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Com os dois homens,
foram apreendidos um computador, dois celulares, diversos documentos e
anotações. Na Prefeitura de Croatá, os servidores tinham a função de acompanhar
pessoas que recebiam benefícios assistenciais.
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