O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definiu a data do julgamento dos embargos nas ações que levaram à cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará. Segundo o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, será na primeira sessão do ano, dia 25 de janeiro. Este será o último passo antes da ação ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio de 2023, o Tribunal
sentenciou o PL à cassação da chapa que elegeu quatro deputados: Carmelo Neto,
Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. A Justiça também
anulou todos os votos dados à chapa.
A Procuradoria Regional Eleitoral
e partidos adversários do PL alegaram que o partido usou candidaturas femininas
fictícias ou laranjas para atingir a cota de gênero de 30%, configurando
fraude.
Desde o julgamento, já se
passaram oito meses apenas com a análise de recursos, causando impasse e
incertezas na Assembleia Legislativa e na política estadual.
A retomada do julgamento traz uma
mudança: a relatoria da ação passará de Kamile Castro, cujo mandato terminou,
para o jurista Rogério Feitosa Mota.
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