A semana começa com expectativas sobre uma fase de negociações para manutenção ou não da desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia e para os municípios com até 156 mil habitantes.
A
declaração do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ao anunciar,
na última sexta-feira, que o governo reeditará a Medida Provisória 1202 que,
entre outras coisas, revoga o programa de da folha salarial gerou alívio para
lideranças empresariais e gestores municipais que encerraram o ano de 2023
fazendo planejamento para 2024 com uma alíquota do INSS mais baixa.
VETO, MP E REAÇÃO DOS CONGRESSISTAS
A
desoneração beneficia as empresas que geram mais de 9 milhões de empregos.
O presidente Lula chegou a barrar o benefício, o congresso nacional derrubou o
veto por considerar a medida essencial como incentivo à manutenção e geração de
empregos e, como resposta ao Legislativo, o Governo Federal editou uma Medida
Provisória acabando com a desoneração fiscal.
A
decisão do Executivo provocou dura reação entre lideranças municipalistas e
empresariais e entre deputados federais e senadores que consideraram a
iniciativa como uma afronta ao Congresso Nacional.
O
presidente do Senado, após tanta polêmica, foi direto ao assunto: a desoneração
da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado,
valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a
desoneração do texto.
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