Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, os principais personagens envolvidos na trama que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça. Mesmo assim, a Polícia Federal segue investigando as eventuais negligências, falhas, omissões, erros e crimes que permitiram os ataques em Brasília.
Os extremistas invadiram e vandalizaram os edifícios do Congresso
Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por não
aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Diante da
situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal
para assumir a segurança do Distrito Federal.
O ministro
do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF,
Ibaneis Rocha (MDB), por um prazo de 90 dias, e ordenou a prisão do ex-ministro
da Justiça Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital.
Ele foi detido em 14 de janeiro, após desembarcar no Aeroporto de Brasília,
vindo dos Estados Unidos.
Torres foi
acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz
de proteger os Poderes contra os criminosos, mesmo com a informação de que
poderia ocorrer. Na casa do ex-secretário, a Polícia Federal também encontrou
uma minuta que detalhava um plano de golpe para anular o resultado da eleição
de 2022 — que definiu Lula como presidente da República. No entanto, em maio,
Alexandre de Moraes decretou sua liberdade provisória, afirmando que a prisão
pode ser substituída por medidas alternativas.
O
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também é
peça-chave na história. Uma perícia feita pela Polícia Federal no aparelho
telefônico do militar revelou que, além da minuta, existiam outras conversas
com teor golpista dele com outros oficiais do Exército. Cid foi preso em maio
do ano passado, por suspeita de fraude em cartões de vacina, mas foi libertado
em setembro, com medidas restritivas.
PMs sob
suspeita
Em agosto de
2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do
Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos. Os coronéis Fábio
Augusto Vieira (comandante-geral da PMDF à época dos fatos), Klepter Rosa
Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José
Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre
de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são os envolvidos.
Eles foram
acusados de omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe
de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de
substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo
para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia
detalhou imagens dos denunciados no dia dos atos que mostram a conduta omissiva
frente aos invasores. Relata também as providências adotadas por eles em casos
de violência anteriores ao 8 de janeiro, como o episódio da obstrução de
rodovias (quando não foram identificados os veículos e condutores participantes
dos bloqueios registrados no DF) e os ataques ao centro de Brasília em 12 de
dezembro, quando a PMDF não realizou nenhuma prisão.
Prelúdio do
caos
O início do
movimento para atos golpistas pode ser observado meses antes. As investigações
da Polícia Federal acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado no país
detectaram um documento de inteligência produzido pelo ex-ministro da Justiça
Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde o presidente Lula venceu em
1º turno das eleições de 2022.
Segundo a
apuração da PF, o objetivo era impedir que os eleitores dessas regiões votassem
na segunda etapa do pleito. O relatório teria sido produzido pela então
diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, delegada Marília Alencar,
que, posteriormente, trabalhou com Torres na Secretaria de Segurança do
Distrito Federal como subsecretária de Inteligência da pasta.
O material
serviu, segundo os investigadores, para que o ex-ministro armasse um plano para
atrapalhar a votação e autorizou a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
em 30 de outubro de 2022. Na data, moradores de municípios do Nordeste — onde
Lula teve mais votos — usaram as redes sociais para denunciar ações policiais
nas estradas da região.
De acordo
com os eleitores, os agentes colocaram barricadas em vários pontos, atrasando a
votação. É também averiguada a conduta omissa do ex-diretor da PRF Silvinei
Vasques nas manifestações bolsonaristas que bloquearam as rodovias federais.
Atualmente, ele está preso.
Desde que a
fake news do artigo 142 foi mencionada por Jair Bolsonaro em uma reunião com
ministros em 2020, especialistas informaram que, em nenhum trecho, é autorizada
uma intervenção militar. O STF também já se manifestou, em 2020, por meio de
uma liminar declarando que os militares não têm a prerrogativa de exercer a
função de poder moderador em um cenário de conflito entre os Poderes. No
entanto, isso não foi o suficiente para que os seguidores do ex-presidente
parassem de disseminar a informação falsa para tentar justificar o golpe.
O STF
investiga quem seriam os financiadores, autores intelectuais e incitadores dos
atos golpistas. A maioria dos bolsonaristas de outros estados chegou à capital
por meio de ônibus fretados. O acampamento em frente ao Quartel-General do
Exército também tinha infraestrutura com internet, geradores de energia,
banheiros químicos e cozinha montada.
Com
informações portal Correio Braziliense
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