Quem está cadastrado no Microempreendedor Individual (MEI), sob o regime tributário do Simples Nacional, terá um reajuste de quase 6% neste ano. O boleto precisa ser quitado para não correr o risco de perder benefícios e a isenção de vários impostos.
O reajuste será de 5,77%, valendo a partir de 20 de fevereiro, e a mudança na contribuição sempre acompanha o aumento do salário-mínimo, atualmente em R$ 1.412. Dependendo da atividade, sendo indústria, comércio ou serviço, o valor pode oscilar entre R$ 70,60 a R$ 76,70.
O valor total inclui a parcela do Imposto Estadual Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS). O MEI é isento de tributos federais e é destinado a quem trabalha por conta própria.
Entre outras regras, o MEI pode ter até um empregado e faturamento de até R$ 81 mil por ano. O atraso no pagamento da contribuição mensal pode gerar multas e juros, além de ser excluído do Simples Nacional.
Fonte: SBT News
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