O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), proibiu que órgãos ou entidades estaduais utilizassem recursos públicos para patrocinar eventos festivos relacionados ao Carnaval. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) nesta sexta-feira,12.
Conforme o texto, o
governo prioriza “a realização de gastos públicos destinados a áreas que, no
atual momento, demandam atendimento emergencial e que impactam mais fortemente
a qualidade de vida da população cearense”.
O “veto” de
Elmano, no entanto, não se aplica a atividades desenvolvidas no Sistema
Estadual de Cultura ou que sejam financiadas por emendas parlamentares
impositivas do Orçamento federal.
“Fica vedada, no ano de
2024, a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de
repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a
eventos festivos relacionados ao Carnaval”, segue o comunicado.
E acrescenta: “A vedação
disposta no 'caput' não se aplica a despesas de atividades desenvolvidas no
âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC)” e as realizadas “ à conta de
emenda parlamentar impositiva federal”.
Fonte:O Povo
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