Desde 2022, os deputados estaduais cearenses reverberam uma insatisfação generalizada na sociedade cearense sobre a má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Enel. Desde então, muitas reuniões realizadas, audiências públicas, comissão especial e até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Apesar das iniciativas do Legislativo Estadual, as consequências práticas dessa mobilização ainda são incertas.
A
prestação de serviço de energia no Ceará desagrada desde empresas, indústrias,
setor de turismo e até os consumidores individuais nas diversas regiões do
Estado. A empresa tem sido recordista em reclamações nos órgãos de apoio ao
consumidor, enfrenta pressões políticas, mas não há, no horizonte, uma
perspectiva concreta de punição que seja capaz de modificar a situação.
Um
caso que exemplifica bem a impotência das autoridades para lidar com o problema
é a CPI instalada na Assembleia Legislativa para investigar denúncias de
descumprimento do contrato da Enel com o Estado do Ceará.
De
acordo com os parlamentares membros da comissão, ouvidos por essa coluna, há
evidências de descumprimento de cláusulas do contrato. A constatação, na
prática, das constantes reclamações e dos prejuízos causados levam a uma
conexão entre os fatos.
Especialistas
no assunto consultados por esta Coluna consideram que a probabilidade de a CPI
resultar em uma punição severa ou até mesmo um possível rompimento do contrato
é praticamente nula. Entretanto, as pressões políticas feitas pelos
parlamentares estaduais surtem um efeito prático: alerta para que a Companhia
melhore os serviços.
A hipótese de um
possível rompimento de contrato, defendida por alguns mais radicais, esbarra
também em questões sem resposta: estaria o Estado do Ceará disposto a recomprar
os ativos negociados há 30 anos?
Na
perspectiva de gerar o fato político, a consequência prática da CPI, defendida
inclusive pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão
(PT), é forçar a Enel a ter um cronograma real de melhorias da estrutura de
fornecimento de energia à sociedade.
Ou
seja, entre especialistas, há um consenso de que a situação demanda
providências, mas a atuação do poder público esbarra em questões legais,
jurídicas e até de ordem econômica, por tratar-se de um serviço complexo, cuja
oferta de empresas com expertise é restrita.
Fonte:Diário
do Nordeste
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