A
capital, Fortaleza, é a que receberá a maior fatia, com R$ 36,6 milhões. Outros
quatro municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 3,8
milhões em repasses. São eles Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Em seguida, na faixa de R$ 2,1 milhões, estão os municípios de Crato, Itapipoca
e Maranguape.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a
Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões
para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal
com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o
estado de Alagoas receberá R$ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos
Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de
todos os estados da Federação.
Em todo o país, a
recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM
(municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de
ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe
da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que
a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados
e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que
as demandas sejam atendidas.
“O presidente
Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que
nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses
de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e
municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a
retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados,
para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com
esse apoio financeiro”, completou o ministro.
De acordo com a
Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma
parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo
Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo
de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada
município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em
informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União
(TCU).
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