A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, anualmente, a partir de 2024, 5.366 cidades brasileiras terão uma economia de R$ 11 bilhões com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que institui a redução da alíquota previdenciária. A medida vale para as cidades com até 142 mil habitantes. Os cálculos apontam que, no Ceará, no primeiro ano de vigência da lei, as Prefeituras de 179 Municípios deixarão de recolher R$ 744 milhões aos cofres da previdência social.
São 57 Municípios com Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) e 122 Municípios que fazem parte do RGPS
(Regime Geral de Previdência Social). Ao longo de quatro anos (2024-2027), a
economia projetada para os municípios cearenses, de acordo com os números
compilados pelo economista José Irineu Carvalho, Consultor Econômico da
Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), é de R$ 2,9 bilhões. Das 184
prefeituras do Ceará, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e
Juazeiro do Norte não terão redução da alíquota do INSS.
Os números fazem parte de um
estudo realizado com base nos levantamentos feitos pelo Ministério da
Previdência Social sobre o impacto da desoneração da folha salarial dos
Municípios. A alíquota previdenciária sobre a folha de salários das prefeituras
cai, a partir de janeiro de 2024, de 20% para 8%.
Fonte: Ceará Agora.
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