A cidade de Alto Santo irá realizar no próximo domingo, 3, eleições suplementares de vereadores. O pleito irá renovar toda a casa legislativa, após sete vereadores serem cassados por fraude na cota de gênero, em 2022. A votação será realizada das 8h às 17h, em 22 locais de votação e com 32 candidatos ao cargo.
Urna eletrônica - eleições no Brasil
Essa será a
primeira vez que uma câmara municipal do Ceará irá realizar eleição de todos os
11 parlamentares no meio do mandato. Os novos vereadores permanecerão no poder
até 31 de dezembro de 2024, um período menor, tendo em vista o pleito
suplementar. A data da pose será definida pela Câmara Municipal. Confira a
lista de candidatos no sistema DivulgaCandContas.
Na
terça-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o pleito em
Alto Santo, em votação unânime, após o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitar
a suspensão da eleição no município.
O pedido
aconteceu depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou
sete vereadores do PSD e do PDT, por fraude na cota de gênero nas eleições de
2020. A chapa dos dois partidos fez o lançamento de candidaturas femininas
fictícias — também conhecidas como “laranjas”. Com a cassação, mais da metade
dos votos válidos foram anulados, 57,21% no total, o que leva a necessidade de
novas eleições, mesmo para aqueles que não foram julgados pelo caso.
Além dos
sete vereadores, a candidata a vereadora na época, Ana Paula Holanda (PDT), e os dois filiados do
partido: Bianca Rodrigues Soares e José Cleison Rodrigues do Nascimento, foram condenados
a oitos anos de inelegibilidade.
O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, confirmou a decisão do TRE-CE e votou para a eleição de todas as vagas da Câmara Municipal de Alto Santo, com base no Código Eleitoral que determina novas eleições em caso de suspensão de 50% da casa legislativa.
No voto do
ministro também é assegurado que todos os partidos — inclusive PSD e PDT, da
chapa com fraudes — participem da eleição. Apesar de ter acompanhado o voto do
relator, o ministro Nunes Marques disse que os vereadores eleitos pelo PT — que
não foram cassados — não deveriam ser penalizados pela decisão e também terem
os mandatos suspensos. Além dos vereadores petistas, os parlamentares do PP
também não foram condenados pelo caso. No entanto, permaneceu a medida pela
renovação de toda a casa legislativa.
As cotas de
gênero foram estabelecidas na Lei nª 9.504/1997, que prevê que cada partido deve ter um
percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas eleitorais
proporcionais — de vereadores e deputados estaduais e federais.
As fraudes
são exatamente o falseamento dessas candidaturas. Um dos pontos desse crime é o
uso do recurso do Fundo Partidário — destinado à campanha das candidatas — na
propaganda eleitoral de outras candidaturas.
O
Ministério Público do Paraná destacou alguns indícios que podem representar uma
fraude na cota de gênero, entre eles estão:
- Falta
de participação das candidatas na campanha;
- Votação
inexpressiva ou zerada;
- Ausência
de prestação de contas ou prestação de contas “zerada”.
Denúncia das fraudes
A
ex-prefeita de Alto Santo, Iris Gadêlha Costa (MDB),
foi a responsável por denunciar as fraudes nas cotas de gênero nas eleições de
Alto Santo de 2020. Ela contou que a filha, que era procuradora eleitoral da
campanha na época, percebeu a ausência de propaganda eleitoral nas redes
sociais da candidata Ana Paula (PDT).
“O esposo
dela (também) era candidato, e não tinha na página dela fazendo propaganda da
campanha dela. Havia ela fazendo propaganda na página dele”, contou em
entrevista ao O POVO no Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos
Deputados Itinerante. Ela ainda relembrou que Ana Paula já havia atuando como
vereadora em outro mandato.“O outro caso, é o da cunhada — Agna Almeida Costa —
do prefeito — José Joeni (PSD) —, ela não tinha propaganda nenhuma, (...), não
tinha nada, não tinha papelzinho, não tinha panfleto, não tinha a fala dela,
não tinha divulgação, não tinha nada. Mas tinha o nome dela na coligação
dizendo que ela era candidata a vereadora”, explicou.Com o resultado das
eleições, Íris, que disputou a reeleição à prefeitura e perdeu, foi conferir os
boletins eleitorais.
“Aí peguei
os boletins eleitorais e disse: ‘ah, vou já olhar as candidatas mulheres’.
Quando eu vi, vi que não tinha voto na sessão da Agda, que era a cunhada do
prefeito. Eu disse: ‘epa. Olhei de novo. Não tinha votos de mulheres, era pra
ter pelo menos o dela”, contou.
“Fui
para a da Ana Paula (sessão que a candidata vota). Não tinha a votação dela, o
voto dela. O voto dela (...) estava lá na sessão que o marido votava”. Iris
afirmou que entrou em contato com um primo de Ana Paula e soube por ele que a
candidata tinha votado no marido.
Agda
Almeida estava concorrendo pelo PSB e teve apenas um voto no pleito, enquanto
Ana Paula não obteve votos.
Com todos
esses fatores, Iris entrou com um processo junto ao partido a quem era filiada
na época (PP). “Entramos no processo, ganhamos na primeira instância (...)
automaticamente a juíza já viu que teve a burla da cota de mulheres”.
A Justiça
Eleitoral cassou os sete vereadores, incluindo a única mulher eleita no pleito
e a mais votada, Maria Genileuda (PDT), em
2020, com a comprovação da fraude à cota de gênero. O caso seguiu para o
TRE-CE, com o relator Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Ameaças após a cassação
Após a
cassação das chapas do PDT e PSB, Iris afirma que foi ameaçada e ofendida no
município e que sua família não deseja a sua participação no dia da votação.
“Meu marido
não, ninguém quer, mas eu vou, claro que eu vou. Vou com medo? Vou com medo. E
falei, pedi ajuda ao governo do estado, pedi ajuda para levar o COTAR
(Policiais Militares do Comando Tático Rural), levar segurança, porque lá tá
pegando fogo e eu sei do risco que estou sofrendo”, explicou.
“Eu recebo
muitas (ameaças) subjetivas, recebo muito em grupos. Estou em mais de 160
grupos, estou printando tudo, salvando tudo, todos os áudios, tudo para as
nuvens de um amigo meu que é advogado. Estou me preparando, se caso eu morrer”,
finalizou.
Fonte: O
povo
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