A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a implementação do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em formato de cartão. Para ter acesso, no entanto, será necessário pagamento de taxa no valor de R$ 68.
A proposta foi aceita
nesta terça-feira, 19, em sessão plenária. O texto foi enviado pelo governador
do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e obedece o modelo estabelecido pelo Governo
Federal, que unifica o RG por meio do CPF.
O documento ainda poderá
ser emitido em cédula papel, como é usado atualmente. Nesse caso, não há
cobrança de valores na primeira impressão.
A escolha do material da
carteira de identidade ficará a critério do portador. Quem optar pelo cartão,
pagará o valor tanto na emissão como na reimpressão da carteira de identidade.
“Além da sua emissão em
cédula de papel, também possa, poder ser emitida em cartão, como já vem
acontecendo em alguns estados, ficando a escolha a critério do cidadão.
Reforça-se que a carteira continuará ainda podendo ser emitido em cédula de
papel sem qualquer custo em sua primeira emissão", consta no projeto.
Atualmente, o cearense
que deseja emitir a segunda via do RG precisa pagar uma taxa no valor de R$
65,91. Pessoas trans que desejarem emitir RG com nome social, em papel cédula
pela primeira vez, terão gratuidade.
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