A nova carteira de identidade não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração.
Novo documento terá o CPF como registro geral, único e válido para todo o país.
Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.
“As crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em nota.
Segundo ela, entre as vantagens da implementação da CIN está a possibilidade de reunir em um único documento as informações do cidadão que garantem acesso a serviços.
“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”.
A emissão do novo documento é gratuita, e a lei estabeleceu o período de dez anos para que todos os brasileiros tenham essa carteira.
Formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O que tem a CIN
Tem um único número de identificação,
o CPF.
Conta com um QR Code, que
permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou
extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Tem o mesmo código
internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado
como documento de viagem.
Pode ser emitido em papel,
policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
É válido em todo o território
nacional.
Está disponível na versão
digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento
em papel ou plástico.
O prazo de validade da nova CIN
varia conforme a faixa etária:
cinco anos, para crianças de
até 12 anos incompletos;
dez anos, para pessoas de 12 a
60 anos incompletos; e
indeterminado, para quem tem
acima de 60 anos.
O objetivo da medida é
desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos
estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários
órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com
unicidade de informações relativas aos cidadãos.
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