A briga pelo comando do PDT do Ceará que tem como protagonistas os irmãos Cid e Ciro Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cid, que está de saída do pedetismo para, provavelmente, se filiar ao PT, se sustenta na Presidência Regional do PDT com uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza.
O
presidente da Executiva Nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo,
chegou a questionar as liminares concedidas pela Justiça do Ceará e disse que
iria levar o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Logo
após a última liminar que permitiu ao senador Cid permanecer no comando da
legenda, André Figueiredo anunciou que contestaria a decisão na esfera federal
e o fez ao entrar no STF. No documento, como antecipou o Globo, André argumenta
que a decisão favorável ao senador feriu a autonomia partidária.
“A
Comissão Nacional de Ética Partidária demonstrou devidamente que a conduta do
PDT-CE estava tipificada nos artigos 61, incisos II e IV, do Estatuto do PDT.
Sublinhe-se que a natureza das tipificações previstas no Estatuto do PDT (art.
61) também está circunscrita ao princípio da autonomia partidária (art. 17,
§1º, da CF/88), sendo, portanto ato de natureza interna corporis”, destaca ação
do PDT junto ao STF.
A
Executiva Nacional do PDT está decidida, também, a contestar na Justiça as
cartas de anuência dadas pelo comando regional sob a liderança de Cid Gomes
para 10 deputados estaduais e quatro deputados federais deixarem o partido sem
prejuízo ao mandato. Três suplentes à Assembleia Legislativa e dois à Câmara
estão, também, com o documento para mover ação judicial e sair do PDT sem que
haja risco de perda de mandato.
Fonte: Ceará Agora.
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