O pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores do Estado do Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 6. O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), encaminhou a proposta à Casa Legislativa no final de agosto. Contudo, na última quinta-feira, 31, o debate foi adiado em detrimento do pedido de vista de parlamentares.
Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação) Crédito: Luíza Vieira.
Durante o
primeiro expediente da sessão plenária da Alece, o deputado Felipe Mota (União) comemorou a conquista,
destacando que a Casa legislativa deu uma lição de cidadania, democracia,
respeito à Constituição e valorização dos profissionais da categoria.
Em vídeo
publicado nas redes sociais, a representante do Sindsaúde, Martinha Brandão, informou que no texto aprovado pelos
parlamentares está incluso o cálculo do décimo terceiro, férias, previdência e
servidores inativos. Nessa articulação e esse grande acordo histórico entre o
básico governo e oposição, nós conseguimos incluir isso no projeto de
lei", afirmou.
"O
projeto de lei enviado pelo governador Elmano não garantia para efeito do
cálculo da complementação, o décimo, férias e a previdência, assim como não
contemplava os servidores inativos
O Piso da
Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara
(97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades
patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/
2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de
recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da
Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS).
A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.
Conforme a
regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem
receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados
com R$ 2.375.
No dia 16
de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria estabelecendo critérios
e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do
piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Povo
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